IMPORTANTE - LEIA ESTES TERMOS
TERMOS E CONDIÇÕES OBRIGATÓRIAS, NECESSÁRIAS E INDISPENSÁVEIS PARA FAZER OS CURSOS ONLINE.
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS
CURSOS GRATUITOS
WWW.CURSOSGRATUITOS.COM.BR
1 - TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS PARA CADASTRO NO SITE WWW.CURSOSGRATUITOS.COM.BR:
1.1 - A CONTRATADA, O SITE CURSOS GRATUITOS – WWW.CURSOSGRATUITOS.COM.BR, CNPJ: 26.625.682/0001-11, SITUADA À RUA DOUTOR MELO VIANA, Nº 75 – SÃO LOURENÇO/MG DORAVANTE CHAMADA DE "CONTRATADA”.
1.2 - O(A) CONTRATANTE – ALUNO, PORTADOR DOS DADOS INFORMADOS POR OCASIÃO DA MATRÍCULA E DEVIDAMENTE CADASTRADO EM NOSSO BANCO DE DADOS E IDENTIFICADO PELO LOGIN DE ACESSO.
1.3 - ESTES TERMOS E CONDIÇÕES SE REFEREM ÀS PARTES SUPRACITADAS E APLICAM-SE AO USO DOS SERVIÇOS OFERECIDOS PELA CONTRATADA. TODO CONTRATANTE (ALUNO) QUE PRETENDA UTILIZAR OS SERVIÇOS DO SITE WWW.CURSOSGRATUITOS.COM.BR DEVERÁ ACEITAR OS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS, E TODAS AS DEMAIS POLÍTICAS E NORMAS QUE O REGEM.
1.4 - É TERMINANTEMENTE OBRIGATÓRIO AO ALUNO, ANTES DE EFETUAR A AVALIAÇÃO FINAL, FAZER O DOWNLOAD DE TODAS AS APOSTILAS E ESTUDÁ-LAS, ASSISTIR AS VÍDEO AULAS E CUMPRIR COM A CARGA HORÁRIA DE ESTUDOS NECESSÁRIA PARA SE EFETUAR A AVALIAÇÃO FINAL E SER APROVADO. CASO O ALUNO DESOBEDEÇA OU IGNORE ESTA ORIENTAÇÃO, O MESMO DEVERÁ ASSUMIR A RESPONSABILIDADE DE ESTAR TENTANDO FRAUDAR O SISTEMA E PLATAFORMA EDUCACIONAL DESTA INSTITUIÇÃO DE ENSINO ONLINE PARA OBTER UMA CERTIFICAÇÃO EDUCACIONAL FALSA.
É OBRIGATÓRIO PARA O ALUNO, ESTUDAR O CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DOS CURSOS QUE ESTÁ DISPONIBILIZADO NO SITE ANTES DE REALIZAR SUA MATRÍCULA, ESTUDAR O CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DOS CURSOS ATRAVÉS DE OUTRAS FONTES DE PESQUISA, COMO PESQUISAS NA INTERNET, BIBLIOTECAS PÚBLICAS, NO SENTIDO ASSIM DE ESTAR CUMPRINDO COM A CARGA HORÁRIA SOLICITADA PELO MESMO.
É OBRIGATÓRIO AO ALUNO, PREENCHER A DECLARAÇÃO DE CONHECIMENTOS EDUCACIONAIS PRÉVIOS ANTES DE SOLICITAR SEU CERTIFICADO, ONDE O ALUNO DEVE CONCORDAR QUE ESTÁ CIENTE DE QUE DAR INFORMAÇÃO OU DECLARAÇÃO FALSA ACARRETARÁ AO DECLARANTE ÀS PENAS DA LEI, CONFORME ARTIGO 299 DO DECRETO LEI Nº2.848 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940.
DECLARAÇÃO EM CONFORMIDADE COM ART. 41 DA LDB 9394/96, QUE CITA "O CONHECIMENTO ADQUIRIDO NA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA, INCLUSIVE NO TRABALHO, PODERÁ SER OBJETIVO DE AVALIAÇÃO, RECONHECIMENTO E CERTIFICAÇÃO PARA PROSSEGUIMENTO OU CONCLUSÃO DE ESTUDOS".
O ALUNO SOMENTE RECEBERÁ O CERTIFICADO CASO OBRIGATÓRIAMENTE, DÊ O ACEITE DIGITAL (CHECKBOX EM ASSINATURA DIGITAL), CONCORDANDO QUE É CONHECEDOR E ESTÁ CIENTE DESSA INFORMAÇÃO.
1.5 - O ALUNO PODERÁ ESTUDAR GRATUITAMENTE TODO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DE CADA UM DE NOSSOS CURSOS ONLINE PELO PERÍODO DE 730 DIAS (02 ANOS), SEM PAGAR NADA POR ESTUDAR ANTECIPADAMENTE ANTES DA SUA INSCRIÇÃO E AVALIAÇÃO FINAL.
1.6 - APÓS ESTUDAR ANTECIPADAMENTE (PELO PERÍODO QUE DESEJAR) O CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DO(S) CURSO(S) ESCOLHIDO(S), O ALUNO QUE SE SENTIR PREPARADO PARA FAZER AVALIAÇÃO FINAL, DEVERÁ ENTÃO SE MATRICULAR E FAZER A AVALIAÇÃO FINAL, PARA DEPOIS, QUANDO APROVADO, SOLICITAR SEU CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE CURSO E PAGAR PELO CURSO COM CERTIFICADO.
1.7 - O ALUNO QUE ANTECIPADAMENTE ACESSAR NOSSO PORTAL EDUCACIONAL, ESTUDAR E FOR APROVADO, PARA SOLICITAR O CERTIFICADO DE CONCLUSÃO, DEVERÁ PREENCHER A DECLARAÇÃO QUE ESTUDOU TODO O CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DO(S) CURSO(S) ESCOLHIDO(S), PELO PERÍODO ANTERIOR À AVALIAÇÃO PERTINENTE ÀS HORAS PELO MESMO ESTUDADAS. ATESTANDO ASSIM, QUE O ALUNO POSSUI CONHECIMENTO PRÉVIO DA MATÉRIA A SER AVALIADA.
1.8 - RESSALTAMOS QUE, CASO O ALUNO NÃO DETENHA CONHECIMENTOS PRÉVIOS DA MATÉRIA DO CURSO SELECIONADO, O ALUNO DEVERÁ CUMPRIR A CARGA HORÁRIA DE ESTUDOS ESCOLHIDA NO CURSO E PERMANECER ESTUDANDO ONLINE E OFFLINE (SEM ESTAR CONECTADO À INTERNET ATRAVÉS DE APOSTILAS IMPRESSAS) NA PLATAFORMA EDUCACIONAL DO SITE PELO PERÍODO DE TEMPO SUFICIENTE PARA A EMISSÃO DO CERTIFICADO PARA SUA RESPECTIVA CARGA HORÁRIA.
1.9 - OS CURSOS MINISTRADOS NO SITE NÃO ESTÃO DISPONÍVEIS PARA PESSOAS RESIDENTES NA REGIÃO DO CIRCUITO DAS ÁGUAS, POIS PARA PESSOAS RESIDENTES NA REGIÃO DO CIRCUITO DAS ÁGUAS, OS CURSOS SÃO OFERECIDOS NA MODALIDADE PRESENCIAL, NA SEDE DA FACULDADE SUL MINEIRA, NO ENDEREÇO: RUA DR. MELO VIANA, 75 - CENTRO. DESSA FORMA, SE O ALUNO RESIDE NA REGIÃO DO CIRCUITO DAS ÁGUAS, ORIENTAMOS QUE PROCURE A SECRETARIA DA FACULDADE SUL MINEIRA PARA REALIZAR SUA MATRÍCULA.
2 - SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS PELO SITE WWW.CURSOSGRATUITOS.COM.BR:
O SITE WWW.CURSOSGRATUITOS.COM.BR POSSUI COMO OBJETIVO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS ATRAVÉS DE CURSOS LIVRES ONLINE, AMPARADOS LEGALMENTE PELA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL Nº 9.394/96 E DECRETO FEDERAL 5.154/04.
2.1 - O SITE WWW.CURSOSGRATUITOS.COM.BR E OS SERVIÇOS DE COMERCIALIZAÇÃO DE CURSOS ONLINE SÃO DE PROPRIEDADE, OPERADOS E MANTIDOS, PELA INSTITUIÇÃO DE ENSINO CURSOS GRATUITOS, CNPJ: 26.625.682/0001-11.
2.12 - POR SE TRATAR DE UM CURSO LIVRE ONLINE, BÁSICO E INTRODUTÓRIO, O CURSO DE PORTUGUÊS PARA ESTRANGEIROS E TODOS OS DEMAIS CURSOS MINISTRADO POR NOSSO SITE EDUCACIONAL, NÃO POSSUEM VALIDADE PARA REGULARIZAÇÃO OU ENTRADA DE ESTRANGEIROS NO BRASIL.
O CURSO DE PORTUGUÊS PARA ESTRANGEIROS É DIRECIONADO ESPECIFICAMENTE PARA PROFESSORES E PROFISSIONAIS DA ÁREA DA EDUCAÇÃO QUE DESEJAM ATUAR NA APLICAÇÃO DA PROVA DO ENEM.
2.2 - CONFORME A LDB N° 9394/96 E O DECRETO N° 5.154/04 OS CURSOS "LIVRES" NÃO NECESSITAM DE PRÉVIA AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO NEM DE RECONHECIMENTO DE NENHUM ÓRGÃO EDUCACIONAL PARA SEREM MINISTRADOS, POR ESTE MOTIVO, OS CURSOS LIVRES NÃO SÃO PASSÍVEIS DE REGULAÇÃO POR PARTE DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (MEC).
SOMENTE A INSTITUIÇÃO DE ENSINO QUE EMITE OS CERTIFICADOS É CREDENCIADA PELO MEC, A FACULDADE SUL MINEIRA. CONTUDO ESCLARECEMOS QUE O CREDENCIAMENTO É REFERENTE À INSTITUIÇÃO DE ENSINO E NÃO AOS CURSOS POIS OS CURSOS OFERECIDOS NO SITE SÃO CURSOS LIVRES
2.3 - OS CURSOS OFERECIDOS PELO SITE WWW.CURSOSGRATUITOS.COM.BR SÃO CURSOS BÁSICOS E INTRODUTÓRIOS, QUE TÊM POR OBJETIVO ENSINAR AO ALUNO SOMENTE O CONTEÚDO TEÓRICO SOBRE O ASSUNTO, ATRAVÉS DE APOSTILAS.
SENDO ASSIM, NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS E NÃO GARANTIMOS O DESEMPENHO DO ALUNO NA PRÁTICA, POIS A EXECUÇÃO DA PARTE PRÁTICA SOBRE TUDO O QUE O ALUNO APRENDEU ESTUDANDO A TEORIA DURANTE O CURSO, DEPENDERÁ DA HABILIDADE, COMPETÊNCIA E APTIDÃO DE CADA ALUNO, OS CURSOS OFERECIDOS PELO SITE WWW.CURSOSGRATUITOS.COM.BR SÃO APENAS CURSOS LIVRES ONLINE, MINISTRADOS DE ACORDO COM A LDB 9.394/96 E DECRETO FEDERAL 5.154/04. POR ESTE MOTIVO, OS CERTIFICADOS NÃO SÃO ASSINADOS POR ENGENHEIROS, TÉCNICOS OU PROFISSIONAIS DAS RESPECTIVAS ÁREAS, POIS SOMENTE CURSOS PRESENCIAIS SÃO MINISTRADOS E ASSINADOS POR PROFISSIONAIS DA ÁREA, OS CERTIFICADOS DE NOSSO SITE EDUCACIONAL SÃO ASSINADOS SOMENTE PELA COORDENADORA PEDAGÓGICA DO CURSO.
2.4 - OS CURSOS
BÁSICOS DAS NORMAS REGULAMENTADORAS - NR (EAD) MINISTRADOS POR NOSSA INSTITUIÇÃO DE ENSINO SÃO
CURSOS DE NÍVEL BÁSICO E INTRODUTÓRIO, DE CARÁTER UNICAMENTE INFORMATIVO, NÃO SE TRATANDO DE UM TREINAMENTO PROFISSIONALIZANTE DE FORMAÇÃO TÉCNICA.
DESSA FORMA, APENAS A PARTICIPAÇÃO NOS CURSOS, BEM COMO A OBTENÇÃO DOS CERTIFICADOS DE CONCLUSÃO DOS CURSOS BÁSICOS DAS NORMAS REGULAMENTADORAS - NR, NÃO GARANTE AO ALUNO O DIREITO DE EXERCER QUALQUER ATIVIDADE COMO TÉCNICO EM SEGURANÇA NO TRABALHO, CONFORME RECOMENDAÇÕES DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE).
OS CERTIFICADOS DE PARTICIPAÇÃO DOS CURSOS BÁSICOS DAS NORMAS REGULAMENTADORAS - NR SÃO VÁLIDOS APENAS PARA:
- ATUALIZAÇÃO BÁSICA OU RECICLAGEM BÁSICA PARA PROFISSIONAIS DA ÁREA QUE
JÁ POSSUEM FORMAÇÃO TÉCNICA ANTERIOR EM CURSOS PRESENCIAIS;
- INCREMENTAR O CURRÍCULO.
AO REALIZAR SUA MATRÍCULA NOS CURSOS BÁSICOS DAS NORMAS REGULAMENTADORAS - NR, O ALUNO CONFIRMA QUE ESTÁ CIENTE E DE ACORDO COM AS INFORMAÇÕES CITADAS ACIMA.
2.5 - CABE AO CONTRATANTE VERIFICAR ANTECIPADAMENTE JUNTO À INSTITUIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / ENTREVISTA DO QUAL ESTÁ PARTICIPANDO PARA VERIFICAR SE O CURSO/CERTIFICADO EMITIDO POR NOSSA INSTITUIÇÃO DE ENSINO SERÁ ACEITO, POIS CADA INSTITUIÇÃO TEM SUAS PRÓPRIAS REGRAS E NOSSA INSTITUIÇÃO DE ENSINO NÃO SE RESPONSABILIZA POR ISTO.
2.6 - OS CERTIFICADOS EMITIDOS POR NOSSO SITE EDUCACIONAL NÃO TÊM VALIDADE PARA PROGRESSÃO DE CARREIRA EM ÓRGÃOS MILITARES, CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS OU FEDERAIS, POIS CADA EDITAL / PROCESSO SELETIVO TEM SUAS REGRAS E NOSSA INSTITUIÇÃO DE ENSINO NÃO SE RESPONSABILIZA POR ISTO, CABE AO ALUNO VERIFICAR, ANTES DE REALIZAR O CURSO, SE O CERTIFICADO SERÁ ACEITO ONDE VAI APRESENTAR.
LEMBRANDO QUE CABE AO ALUNO TAMBÉM A RESPONSABILIDADE DE CUMPRIR A CARGA HORÁRIA DE ESTUDOS ESCOLHIDA NO CURSO E PERMANECER ESTUDANDO ONLINE NA PLATAFORMA EDUCACIONAL DO SITE PELO PERÍODO DE TEMPO SUFICIENTE PARA A EMISSÃO DO CERTIFICADO PARA SUA RESPECTIVA CARGA HORÁRIA.
2.7 - OS CURSOS LIVRES DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA MINISTRADOS POR NOSSA INSTITUIÇÃO DE ENSINO SÃO SOMENTE CURSOS LIVRES BÁSICOS E INTRODUTÓRIOS, NÃO RECONHECIDOS PELO MEC, QUE NÃO CONFEREM NENHUM GRAU ACADÊMICO AO ALUNO.
2.8 - OS CERTIFICADOS EMITIDOS POR NOSSA INSTITUIÇÃO DE ENSINO, NÃO SÃO VÁLIDOS PARA PROCESSOS DE TRANSFERÊNCIA EM ÓRGÃOS PÚBLICOS, PRIVADOS OU MILITARES. (EX. MARINHA, EXÉRCITO, AERONÁUTICA, ETC).
2.9 - OS CERTIFICADOS EMITIDOS POR NOSSA INSTITUIÇÃO DE ENSINO, NÃO SÃO VÁLIDOS PARA REMIÇÃO DE PENA CRIMINAL, POIS NOSSOS CURSOS SÃO ESTUDADOS ONLINE - EAD, E NÃO PRESENCIALMENTE EM INSTITUIÇÕES CARCERÁRIAS.
2.10 - OS CERTIFICADOS EMITIDOS POR NOSSO SITE EDUCACIONAL NÃO TÊM VALIDADE PARA PROGRESSÃO DE CARREIRA OU FUNCIONAL, EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL, QUANDO UTILIZADOS NAS AUTARQUIAS MUNICIPAIS (PREFEITURAS), ÓRGÃOS PÚBLICOS ESTADUAIS E FEDERAIS OU EM CONCURSOS PÚBLICOS EM GERAL, POR SE TRATAREM DE CURSOS LIVRES, BÁSICOS E SOMENTE INTRODUTÓRIOS, QUE NÃO HABILITAM O ALUNO A ATUAR NA RESPECTIVA ÁREA ESTUDADA, POIS SÃO CURSOS DE CARÁTER UNICAMENTE INFORMATIVO, QUE PROPORCIONAM APENAS CONHECIMENTOS BÁSICOS SOBRE O ASSUNTO, NÃO CONFERINDO AO ALUNO NENHUM GRAU ACADÊMICO.
2.11 - Para realizar a emissão dos Certificados, a Instituição de Ensino poderá solicitar ao aluno que envie os Comprovativos de experiência profissional anterior, que poderá ser uma Declaração com firma reconhecida, que seja emitida e assinada pela empresa onde o aluno trabalha, comprovando a experiência profissional na área ou a Carteira de Trabalho do aluno assinada, comprovando que exerce atividade nesta área.
3 - DEVERES E DIREITOS DA CONTRATADA:
3.1 - O SITE WWW.CURSOSGRATUITOS.COM.BR PERMITE QUE O ACESSO DO ALUNO PERMANEÇA LIBERADO 24 HORAS POR DIA, 07 DIAS POR SEMANA. EXCETO MOTIVOS ESPECIFICADOS NOS ITENS 3.2. E 5.3.
3.2 - O SITE WWW.CURSOSGRATUITOS.COM.BR TEM O DEVER DE DISPONIBILIZAR O SERVIÇO DE ACESSO CONTRATADO PELO CONTRATANTE, PODENDO EVENTUALMENTE, HAVER INTERRUPÇÕES NO ACESSO DEVIDO A:
(A) MANUTENÇÕES PREVENTIVAS NO SITE;
(B) EXPANSÃO DOS SERVIDORES E CURSOS;
(C) FALTA DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA OU CONEXÃO COM A INTERNET.
3.3 - O SITE WWW.CURSOSGRATUITOS.COM.BR PODERÁ ALTERAR, DESCONTINUAR OU MODIFICAR OS TERMOS CARACTERÍSTICAS, NOMENCLATURAS, E OUTROS ASPECTOS DOS SERVIÇOS E CURSOS, FAZER OUTRAS ALTERAÇÕES A QUALQUER MOMENTO E ESTES TERMOS CONTINUARÃO A APLICAR-SE AOS SERVIÇOS MODIFICADOS.
3.4 - O SITE WWW.CURSOSGRATUITOS.COM.BR PODE ALTERAR OS MATERIAIS OU PRODUTOS OBJETOS DESSAS REGRAS GERAIS, A QUALQUER TEMPO E SEM AVISO PRÉVIO. O SITE WWW.CURSOSGRATUITOS.COM.BR NÃO SE COMPROMETE A ATUALIZAR OS MATERIAIS, SEM A REAL NECESSIDADE DE MERCADO EDUCACIONAL.
3.5 - O SITE WWW.CURSOSGRATUITOS.COM.BR SE RESERVA NO DIREITO DE SUSPENDER SEUS SERVIÇOS EDUCACIONAIS, CASO OCORRA TENTATIVA DE BURLAR O SISTEMA DE ALGUMA FORMA OU COMPARTILHAR SEU ACESSO COM OUTRAS PESSOAS.
3.6 - O SITE WWW.CURSOSGRATUITOS.COM.BR, PODERÁ NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E DE FORMA DISCRICIONÁRIA, HAVENDO DESRESPEITO EM QUAISQUER DAS CLÁUSULAS ESTABELECIDAS NESTE CONTRATO, E DE ACORDO COM A GRAVIDADE DA INFRAÇÃO, APLICAR PUNIÇÕES AO CONTRATANTE, DENTRE ELAS A:
I – ADVERTÊNCIA;
II – SUSPENSÃO;
III – BLOQUEIO;
IV – CANCELAMENTO;
V – EXCLUSÃO DA CONTA.
3.7 - TODOS OS CURSOS MINISTRADOS PELO SITE WWW.CURSOSGRATUITOS.COM.BR POSSUEM CARGA HORÁRIA DE 10 A 80 HORAS.
3.8 - O SITE WWW.CURSOSGRATUITOS.COM.BR SE RESERVA NO DIREITO DE EXCLUIR QUALQUER CADASTRO DE ALUNO QUE NÃO ESTEJA DENTRO DA POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO DA EMPRESA.
3.9 - AS MARCAS, LOGOS E LOGOMARCAS REGISTRADAS, DISPONÍVEIS NO SITE DA CONTRATADA, SÃO DE USO EXCLUSIVO DESTA E SÓ PODERÃO SER UTILIZADAS PUBLICAMENTE COM AUTORIZAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DA MARCA.
3.10 - O USO DA MARCA, LOGO E/OU NOME DA EMPRESA, PELO CONTRATANTE, EM PUBLICIDADE NEGATIVA, QUE CAUSE OU POSSA VIR A CAUSAR DANOS À IMAGEM DA EMPRESA, INCORRERÁ NO CRIME DE DIFAMAÇÃO - ART. 139 DO CÓDIGO PENAL.
3.11 - O USO DA MARCA, LOGO E/OU NOME DA EMPRESA, PELO CONTRATANTE, EM PUBLICIDADE NEGATIVA, QUE CAUSE OU POSSA VIR A CAUSAR DANOS À IMAGEM DA EMPRESA, RESULTARÁ NO DEVER DE INDENIZAR NA ESFERA CÍVEL E CRIMINAL A CONTRATADA, PELOS DANOS MORAIS SOFRIDOS.
3.12 - O SITE WWW.CURSOSGRATUITOS.COM.BR NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS CAUSADOS POR ACESSO ILÍCITO POR TERCEIROS OU HACKERS AO SITE, VALENDO-SE DO USO DO LOGIN QUE É DE USO EXCLUSIVO DE CADA ALUNO.
3.13 - O CONTRATANTE AUTORIZA A CONTRATADA A ENVIAR MENSAGENS PROMOCIONAIS PRÓPRIAS PARA SEU E-MAIL DE CADASTRO. O CONTRATANTE AUTORIZA A CONTRATADA A PUBLICAR UMA CÓPIA DOS DEPOIMENTOS SOBRE OS CURSOS NO SITE: WWW.CURSOSGRATUITOS.COM.BR.
3.14 - O SITE WWW.CURSOSGRATUITOS.COM.BR NÃO AUTORIZA QUALQUER TIPO DE CÓPIAS NÃO AUTORIZADAS DOS MATERIAIS, INDEPENDENTEMENTE DA FINALIDADE E DA CITAÇÃO DA FONTE. O CONTRATANTE QUE VIOLAR QUAISQUER DOS INCISOS CONTIDOS NOS §§ 3 E 4 DA CLAUSULA 5, ESTARÁ SUJEITO ÀS PENALIDADES CONTIDAS NAS LEIS 9.609 E 9.610, DE FEVEREIRO DE 1998.
4 - DEVERES E DIRETOS DO CONTRATANTE:
4.1 - O CONTRATANTE SERÁ RESPONSÁVEL PELA CORRETA UTILIZAÇÃO DO SEU LOGIN, QUE É DE USO EXCLUSIVO E INTRANSFERÍVEL.
CADA ALUNO DEVERÁ POSSUIR APENAS 01(UM) CADASTRO EM SEU NOME. NÃO É PERMITIDO QUE O ALUNO REALIZE MAIS DE 01 CADASTRO UTILIZANDO E-MAILS DIFERENTES. CASO O ALUNO PROCEDA
DESSA FORMA, O SISTEMA IDENTIFICARÁ COMO TENTATIVA DE FRAUDE, E O ALUNO ESTARÁ SUJEITO A BLOQUEIO E CANCELAMENTO DE CADASTRO.
4.2 - O(A) CONTRATANTE DEVERÁ POSSUIR OS REQUISITOS MÍNIMOS PARA A REALIZAÇÃO DOS CURSOS ONLINE, QUE SÃO:
I - ACESSO A INTERNET;
II - POSSUIR UM ENDEREÇO DE E-MAIL PESSOAL SEMPRE ATUALIZADO, PARA CONTATO COM A CONTRATADA;
III - MICROCOMPUTADOR COM 128 MB DE MEMÓRIA RAM – SUPERIOR OU EQUIVALENTE:
IV - SISTEMA OPERACIONAL – WINDOWS 7 – SUPERIOR OU EQUIVALENTE: LINUX, IOS, ETC.;
V - MODEM COM VELOCIDADE DE 56 KBPS (OU SUPERIOR);
VI – NAVEGADOR GOOGLE CHROME;
VII - ANTI POP-UP DESATIVADO;
VIII - PLUGINS JAVA E FLASH INSTALADOS;
IX - LEITOR DE ARQUIVOS PDF DE SUA PREFERÊNCIA.
4.3 - O CONTRATANTE É RESPONSÁVEL PELA EXATIDÃO E ATUALIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES CADASTRADAS PELO MESMO SITE, TAIS COMO, NOME COMPLETO, CPF, ENDEREÇO COM CEP, TELEFONE E ETC.
EVENTUAL PROBLEMA NA EMISSÃO DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO, RESULTANTE DE ERROS NO PREENCHIMENTO DOS DADOS CADASTRAIS, SERÃO DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DO CONTRATANTE.
SE POR CULPA DO CONTRATANTE, FOR NECESSÁRIA A REEMISSÃO DO CERTIFICADO, O CONTRATANTE DEVERÁ FAZER O PAGAMENTO DA TAXA DE EMISSÃO E REENVIO DE UM NOVO CERTIFICADO.
4.4 - AO SE CADASTRAR, O CONTRATANTE COMPROMETE-SE A FORNECER INFORMAÇÕES VERDADEIRAS, ATUALIZADAS E COMPLETAS, CONFORME SOLICITADO NAS PÁGINAS DE REGISTRO.
4.5 - AO REALIZAR A SOLICITAÇÃO DO CERTIFICADO, O ALUNO (CONTRATANTE) DEVE OBRIGATORIAMENTE, ENVIAR E CONCORDAR COM O TERMOS DA DECLARAÇÃO DE
CONHECIMENTOS EDUCACIONAIS ADQUIRIDOS NA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E NO TRABALHO, ONDE O ALUNO ALEGA QUE ESTUDOU NA PLATAFORMA DE ESTUDOS ONLINE DO
SITE EDUCACIONAL, FEZ DOWNLOAD DAS APOSTILAS SOBRE TODOS OS ASSUNTOS ESTUDADOS NAS EMENTAS DO REFERIDO CURSO E POSSUI CONHECIMENTOS EDUCACIONAIS
PRÉVIOS SOBRE TODOS OS ASSUNTOS ESTUDADOS NO CURSO LIVRE REALIZADO, E QUE JÁ VINHA ESTUDANDO OFFLINE NO SISTEMA EAD O CONTEÚDO DO REFERIDO CURSO PELO PERÍODO PARA A EMISSÃO DO SEU CERTIFICADO, CONFORME A CARGA HORÁRIA POR ELE SOLICITADA. O ALUNO DECLARA AINDA QUE POSSUI EXPERIÊNCIA E PRÁTICA SOBRE OS ASSUNTOS ESTUDADOS NO CURSO E QUE ESTUDOU TODO O MATERIAL OFERTADO, CONFORME A CARGA HORÁRIA PREVISTA NO CURSO, OBTEVE CONHECIMENTO TEÓRICO SOBRE A TEMÁTICA ESTUDADA E REALIZOU A AVALIAÇÃO FINAL DO CURSO, FOI APROVADO E CUMPRIU SUAS OBRIGAÇÕES, E ASSIM, ESTAR APTO(A) A RECEBER O CERTIFICADO DE CONCLUSÃO.
AO CONCEDER A DECLARAÇÃO, O ALUNO CONFIRMA QUE LEU E CONCORDOU COM OS TERMOS DA DECLARAÇÃO, CIENTE DE QUE DAR INFORMAÇÃO OU DECLARAÇÃO FALSA ACARRETARÁ AO DECLARANTE ÀS PENAS DA LEI, CONFORME ARTIGO 299 DO DECRETO LEI Nº 2.848 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940.
ESTA DECLARAÇÃO ESTÁ EM CONFORMIDADE COM ART. 41 DA LDB 9394/96, QUE CITA "O CONHECIMENTO ADQUIRIDO NA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA, INCLUSIVE NO TRABALHO, PODERÁ SER OBJETO DE AVALIAÇÃO, RECONHECIMENTO E CERTIFICAÇÃO PARA PROSSEGUIMENTO OU CONCLUSÃO DE ESTUDOS".
(CONFORME MODELO ABAIXO)
4.6 - PARA USUFRUIR DOS SERVIÇOS DESTE CONTRATO, O CONTRATANTE DEVERÁ REALIZAR SUA MATRÍCULA NO SITE WWW.CURSOSGRATUITOS.COM.BR. O ACESSO AOS CURSOS É DE FORMA GRATUITA. CONTUDO, O CONTRATANTE QUE ACEITAR ESTES TERMOS ESTARÁ CIENTE DE QUE A SOLICITAÇÃO DO CERTIFICADO É OPCIONAL, CASO O ALUNO DESEJAR RECEBÊ-LO, DEVERÁ REALIZAR O PAGAMENTO DO CURSO COM CERTIFICADO.
4.7 - CASO O CERTIFICADO ESPECIAL ENVIADO PELOS CORREIOS RETORNE À NOSSA SEDE, DEVIDO A FALHAS NO ENDEREÇO, SERÁ COBRADA A TAXA DE R$ 24,90 PARA REENVIO.
4.8 - O CONTRATANTE SE COMPROMETE A DEFENDER, INDENIZAR E ISENTAR DE QUALQUER RESPONSABILIDADE O SITE WWW.CURSOSGRATUITOS.COM.BR REFERENTE A QUALQUER RECLAMAÇÃO, PERDA, DANO OU DESPESAS CAUSADAS DEVIDO AO SEU USO INDEVIDO DO SITE, DOS CURSOS E DOS CONTEÚDOS NELE OFERECIDOS.
4.9 - CABE AO ALUNO VERIFICAR, ANTES DE REALIZAR O PAGAMENTO DA TAXA DE EMISSÃO E ENVIO DA CARTEIRA DE ESTUDANTE, SE ESTA SERÁ VÁLIDA NO(S) LOCAL(IS) ONDE VAI APRESENTAR, POIS CADA EMPRESA TÊM SUAS REGRAS E NOSSA INSTITUIÇÃO DE ENSINO NÃO SE RESPONSABILIZA POR ISTO. APÓS A EMISSÃO E ENVIO DA CARTEIRA DE ESTUDANTE, NÃO HAVERÁ ESTORNO DAS TAXAS PAGAS.
5 - FORMAS DE PAGAMENTO DOS CURSOS:
5.1 - O ALUNO PODE ACESSAR O MATERIAL DIDÁTICO DOS CURSOS E ESTUDAR GRATUITAMENTE, SEM PAGAR NADA.
APÓS O ALUNO TER CONCLUÍDO SEUS ESTUDOS, CUMPRIDO A CARGA HORÁRIA DO CURSO E TER SIDO APROVADO NA AVALIAÇÃO FINAL, CASO QUEIRA RECEBER O CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE CURSO (OPCIONAL), DEVERÁ
REALIZAR O PAGAMENTO DE UMA TAXA ESCOLAR ADMINISTRATIVA REFERENTE ÀS DESPESAS COM A EMISSÃO E ENVIO DO CERTIFICADO, QUE ESTÃO EXPOSTAS NO SITE, NA PÁGINA: WWW.CURSOSGRATUITOS.COM.BR/certificadobrasil
5.2 - O CONTRATANTE AUTORIZARÁ O SITE EDUCACIONAL A EFETUAR AS COBRANÇAS NA FORMA E MEIO ESCOLHIDOS.
5.3 - O PAGAMENTO DA TAXA DE EMISSÃO E ENVIO DO CERTIFICADO, EXPRESSO NA CLÁUSULA 5.1 É OPCIONAL, POIS O ALUNO PODE ESTUDAR GRATUITAMENTE O CONTEÚDO DO CURSO, SEM PAGAR NADA. O ALUNO SOMENTE PAGARÁ O VALOR CASO QUEIRA RECEBER O CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO CURSO.
5.4 - APÓS A CONFIRMAÇÃO DO PAGAMENTO DO CURSO E APÓS A EMISSÃO E ENVIO DO CERTIFICADO, NÃO HAVERÁ ESTORNO DAS TAXAS PAGAS, POR SE TRATAR DE UM CERTIFICADO JÁ EMITIDO, REGISTRADO E ENVIADO EM NOME DO ALUNO, NÃO SERÁ POSSÍVEL REALIZAR O CANCELAMENTO DO MESMO NEM DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS.
SENDO ASSIM, É DE RESPONSABILIDADE DO CONTRATANTE VERIFICAR ANTES DE EFETUAR O PAGAMENTO DO CURSO COM CERTIFICADO, SE O MESMO TERÁ VALIDADE PARA O FIM QUE NECESSITA, POIS CADA EMPRESA / EDITAL/ CONCURSO TEM SUAS REGRAS E NOSSA INSTITUIÇÃO DE ENSINO NÃO SE RESPONSABILIZA POR ISTO.
5.5 - PARA SER APROVADO NO CURSO E ESTAR HABILITADO A RECEBER O CERTIFICADO, O CONTRATANTE DEVE TER UM APROVEITAMENTO MÍNIMO DE 60% NA AVALIAÇÃO FINAL DO CURSO.
5.6 - DEPOIS DE SER APROVADO NA AVALIAÇÃO FINAL E APÓS O PAGAMENTO APROVADO, PARA RECEBER O CERTIFICADO, O CONTRATANTE DEVE PREENCHER O FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DO CERTIFICADO COM TODOS OS SEUS DADOS PESSOAIS.
5.7 - CASO O ALUNO TENHA PAGO A TAXA DE ENVIO DO CERTIFICADO VIA CORREIOS, O MESMO SERÁ POSTADO NOS CORREIOS EM 07 DIAS.
O PRAZO ESTABELECIDO PELOS CORREIOS PARA A ENTREGA É DE 10 A 20 DIAS ÚTEIS APÓS A POSTAGEM. ESTE PRAZO PODE SER ESTENDIDO SE HOUVER LIMITAÇÕES DE TRANSPORTE NA REGIÃO.
5.8 - O CERTIFICADO É POSTADO NOS CORREIOS POR CARTA SIMPLES, E OS CORREIOS NÃO FORNECEM CÓDIGO DE RASTREIO PARA ESSE TIPO DE CORRESPONDÊNCIA. SENDO ASSIM, CASO O CONTRATANTE QUEIRA ACOMPANHAR A ENTREGA DO CERTIFICADO OU CASO HAJA URGÊNCIA NO RECEBIMENTO DO CERTIFICADO ESPECIAL, PODEMOS ENVIAR O CERTIFICADO TAMBÉM POR CARTA REGISTRADA OU SEDEX, MEDIANTE PAGAMENTO DA TAXA DOS CORREIOS.
MAS PARA ISSO, É NECESSÁRIO QUE O CONTRATANTE FAÇA ANTECIPADAMENTE O PEDIDO DO ENVIO POR SEDEX PELO CHAT ONLINE OU VIA WHATSAPP, ANTES DE O CERTIFICADO TER SIDO POSTADO NOS CORREIOS.
5.9 - CASO O ALUNO NÃO RECEBA O CERTIFICADO PELOS CORREIOS, DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM O ATENDIMENTO DE NOSSO SITE EDUCACIONAL COMUNICANDO O NÃO-RECEBIMENTO EM
ATÉ 03(TRÊS) MESES APÓS A POSTAGEM DO CERTIFICADO, PARA QUE POSSAMOS ENTRAR EM CONTATO COM OS CORREIOS E VERIFICAR A SITUAÇÃO.
CASO O ALUNO NOS COMUNIQUE O NÃO-RECEBIMENTO DO CERTIFICADO SOMENTE APÓS OS 03(TRÊS) MESES DA POSTAGEM, PARA QUE UMA SEGUNDA VIA DO
CERTIFICADO POSSA SER EMITIDA, O ALUNO DEVERÁ REALIZAR O PAGAMENTO DA TAXA DE EMISSÃO E ENVIO DE UM NOVO CERTIFICADO, NO VALOR DE R$ 99,20.
5.10 - REGRAS PARA O ENVIO DO CERTIFICADO DIGITAL POR E-MAIL
- O CERTIFICADO É ENVIADO AO ALUNO POR EMAIL APÓS A CONCLUSÃO DO CURSO SOMENTE PARA PAGAMENTOS REALIZADOS VIA CARTÃO DE CRÉDITO E DEPÓSITO BANCARIO.
- O HORÁRIO PARA ENVIO DO CERTIFICADO DIGITAL É DAS 08:00 ÀS 17:00, DE SEGUNDA A SEXTA, EXCETO FERIADOS.
- CASO O PAGAMENTO SEJA APROVADO APÓS ÀS 17:00, O CERTIFICADO SERÁ ENVIADO POR E-MAIL ATÉ 11:00 DO PRÓXIMO DIA ÚTIL.
- PARA REALIZAR A EMISSÃO DOS CERTIFICADOS, A INSTITUIÇÃO DE ENSINO PODERÁ SOLICITAR AO ALUNO QUE ENVIO OS COMPROVATIVOS DE EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL ANTERIOR NA ÁREA DO(S) CURSO(S) REALIZADO(S).
5.11 - O CERTIFICADO DIGITAL FICA ARMAZENADO NO SERVIDOR DO SITE POR UM PERÍODO DE 06 MESES. SENDO ASSIM, É DE RESPONSABILIDADE DO ALUNO SALVAR UMA CÓPIA DO CERTIFICADO (EM PDF)
EM SEUS ARQUIVOS DO COMPUTADOR OU CELULAR, POIS APÓS 06 MESES, O LINK DO CERTIFICADO DIGITAL SERÁ EXPIRADO. CASO O ALUNO SOLICITE UMA CÓPIA DO CERTIFICADO DIGITAL APÓS 06 MESES
DE ENVIO, DEVERÁ REALIZAR O PAGAMENTO DA TAXA DE ENVIO DE UM NOVO CERTIFICADO DIGITAL, NO VALOR DE R$ 99,20.
6 - TAXAS ADICIONAIS – OUTROS SERVIÇOS:
6.1 - TAXA DE EMISSÃO E ENVIO DE CARTEIRA DE ESTUDANTE: R$ 49,90.
6.2 - TAXA DE REENVIO DE CARTEIRA DE ESTUDANTE OU CERTIFICADO RETORNADO: R$ 24,90.
6.3 - TAXA DE EMISSÃO DE DECLARAÇÃO DE MATRÍCULA SIMPLES: R$ 99,00.
6.4 - TAXA DE EMISSÃO DE DECLARAÇÃO DE MATRÍCULA DETALHADA: R$ 199,00.
6.5 - TAXA DE EMISSÃO DA 2ª VIA DO CERTIFICADO: R$ 99,20.
7 - POLÍTICA DE PRIVACIDADE:
7.1 - AS INFORMAÇÕES CADASTRAIS SERÃO UTILIZADAS SOMENTE PARA A EFETIVAÇÃO DO PAGAMENTO E PARA A EMISSÃO E ENVIO DO CERTIFICADO. NENHUMA INFORMAÇÃO COLETADA SERÁ VENDIDA OU CEDIDA PARA TERCEIROS.
7.2 - O TRATAMENTO DOS SEUS DADOS É FEITO NO CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO SOBRE A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS. OS MESMOS, SUJEITOS A TRATAMENTO INFORMÁTICO, CONSTARÃO NA BASE DE DADOS DA EMPRESA E DESTINAM-SE AO REGISTRO E APRESENTAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS E SERVIÇOS, BEM COMO INFORMAÇÃO INSTITUCIONAL.
7.3 - NOSSO SISTEMA É TOTALMENTE SEGURO, PROTEGIDO POR UMA CAMADA ADICIONAL DE SEGURANÇA, O PROTOCOLO HTTPS. AS INFORMAÇÕES INSERIDAS NO WEBSITE, SEUS DADOS PESSOAIS, A FORMA DE PAGAMENTO ESCOLHIDA E TODA E QUALQUER OUTRA INFORMAÇÃO FORNECIDA NO PROCESSO DE PAGAMENTO, SÃO CRIPTOGRAFADAS COM A TECNOLOGIA SSL (SECURE SOCKET LAYER) ANTES DE SEREM TRANSMITIDAS. SENDO ASSIM, AS INFORMAÇÕES DOS UTILIZADORES SÃO TRANSMITIDAS COM TOTAL SEGURANÇA.
8 - DA VIGÊNCIA DO CONTRATO E TERMOS DE SERVIÇO:
8.1 - O PRESENTE CONTRATO TERÁ A VIGÊNCIA POR TEMPO INDETERMINADO, OU ENQUANTO O CONTRATANTE PERMANECER UTILIZANDO PROFISSIONALMENTE O CERTIFICADO RECEBIDO DA CONTRATADA.
9 - DA ELEIÇÃO DO FORO:
9.1 - OS PACTUANTES ELEGEM, DE COMUM ACORDO E EM LIVRE CONSENTIMENTO, EM CARÁTER IRRETRATÁVEL E IRREVOGÁVEL, O FORO DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO – MINAS GERAIS OU O DO CONTRATANTE, PARA DIRIMIR QUAISQUER LIDES, RELACIONADAS AO PRESENTE CONTRATO.
E ASSIM POR ESTAREM JUNTOS E CONTRATADOS, NA MELHOR FORMA DE DIREITO, FIRMAM O PRESENTE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS, SENDO ESTE VISUALIZADO E ACEITO NO SITE DA CONTRATADA.
AO CONFIRMAR SUA MATRÍCULA, O ALUNO QUE DER O ACEITE DIGITAL, CONCORDARÁ E ESTARÁ CIENTE DE TODAS AS CLÁUSULAS DESTE CONTRATO E ACEITARÁ OS MESMOS.
TODOS OS NOSSOS CURSOS DA ÁREA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO NÃO SÃO RECONHECIDOS, CREDENCIADOS, NORMATIZADOS, REGULAMENTADOS OU AUTORIZADOS PELO CONTRAN – DENATRAN – CIRETRAN – DETRAN – CETRAN E CONTRANDIFE.
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