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ESTE SITE PERTENCE A FACULDADE SUL MINEIRA FasulMG
INSTITUIÇÃO DE ENSINO CREDENCIADA NO MEC.

» CURSO: INTRODUÇÃO AO DIREITO FISCAL

Direito
CATEGORIA: Direito
Conteúdo Programático
  • Noção, Objeto e Natureza do Direito Fiscal
  • As fontes do Direito Fiscal
  • Interpretação e aplicação das normas fiscais
  • A relação jurídica fiscal
  • A atividade administrativa fiscal
  • Diretrizes orientadoras do Direito Fiscal
  • Princípio da igualdade
  • Princípios de procedimento tributário

INFORMAÇÕES SOBRE O CURSO

O curso aborda informações sobre o direito fiscal (tributário) e o mesmo é o conjunto das leis reguladoras da arrecadação dos tributos (taxas, impostos e contribuição de melhoria), bem como de sua fiscalização.

OBJETIVO

Compreender sobre os princípios do Direito Fiscal (Tributário).

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