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  3. Introdução aos Elementos do Processo Penal

» CURSO: INTRODUÇÃO AOS ELEMENTOS DO PROCESSO PENAL

Direito
CATEGORIA: Direito
Conteúdo Programático
  • A conceituação e características da Ação Penal
  • Habeas corpus e sua utilização
  • Elementos do Processo Penal
  • O que é um inquérito policial
  • Competência
  • Prisão
  • Provas

INFORMAÇÕES SOBRE O CURSO

O direito processual penal é a área do direito que estuda e atua na aplicação jurisdicional do direito penal objetivo pelo Estado soberano no julgamento de um acusado de praticar um crime. O processo penal é o instrumento utilizado para a realização da jurisdição penal, averiguando as provas alegadas pelas partes e investigações realizadas, com o objetivo de expor o caso e convencer o juiz dos argumentos apresentados, para que o réu seja julgado de acordo com o entendimento do magistrado sobre os fatos argumentados no caso.

OBJETIVO

Estudar os Elementos do Processo Penal através de um conteúdo online básico e introdutório.

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